Equipamentos de Proteção Individual

Enquadramento

De acordo com a legislação em vigor, o empregador deve prevenir a exposição dos trabalhadores a riscos no local de trabalho, implementando medidas preventivas e corretivas, coletivas e individuais, adequadas para controlo dos riscos, e promovendo a adoção dos procedimentos de segurança por parte dos trabalhadores durante a realização das suas tarefas.

Com este curso pretende-se dar cumprimento à Lei n.º 7/2009, de 12 fevereiro e à Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, e respetivas alterações, no que concerne à responsabilidade do empregador de promover formação no âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho.

Destinatários

A ação de formação destina-se a todos trabalhadores.

Objetivos

No final da ação os formandos deverão ser capazes de:

  • Conhecer o enquadramento legal dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e as responsabilidades e direitos do empregador e do trabalhador
  • Conhecer o processo de recomendação e seleção de um EPI
  • Identificar os riscos a que estão expostos e em que está definida a utilização de EPI
  • Conhecer em detalhe os EPI que têm de utilizar e qual a sua correcta utilização.
  • Reconhecer as vantagens da utilização do EPI
  • Saber fazer a manutenção dos seus EPI ou detetar quando é necessário fazer a sua troca.

Conteúdos programáticos

Conceitos e Enquadramento legal dos Equipamentos de Proteção Individual
  • Decreto-Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro
Processo de recomendação e seleção de EPI
  • Etapas do processo de seleção dos EPI
Equipamentos de Proteção Individual
  • Marcação CE, características, graus de proteção e outras especificidades
  • Proteção oferecida pelo EPI
Realidade da Empresa – Avaliação de Riscos
  • Identificação dos riscos a que os trabalhadores estão expostos e em que sejam recomendados EPI
Manutenção e Troca de EPI
  • Prazos de validade
  • Conservação dos EPI
  • Indicadores de desgaste

Duração

4 horas

Metodologias de formação

Durante o curso serão utilizados os métodos expositivo e ativo, em alternância, com recurso a técnicas pedagógicas como a realização de questões orais, o trabalho individual, o debate em grupo e a apresentação de casos de estudo, acompanhadas da apresentação de exemplos, ilustrações e vídeos.

Certificação

Serão emitidos Certificados de Formação Profissional de acordo com a Portaria n.º 474/2010, de 8 de julho, através da plataforma SIGO, aos formandos que obtiverem aproveitamento nos critérios de avaliação definidos e estejam presentes na duração total do curso.

Datas de realização

Interempresa
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Intraempresa
Sob consulta

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